O senhor deve questionar a administraçãeste do concurso qual foi este motivo por sua exclusãeste, ESTES atos administrativos devem ser motivados sob pena de ilegalidade.
Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo de Delegado do PolÃcia.
Este fato de o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase de investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região A respeito de este tema:
Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÃRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO COM DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo de instrumento, com pedido do efeito suspensivo, interposto através Uniãeste contra decisãeste de que, em proceder ordinária, deferiu pedido de antecipaçãeste por tutela de modo a qual a ora recorrida participasse do curso de formação do concurso púbico de modo a cargo de Agente Penitenciário Federal, superando sua não recomendaçãeste na fase de investigação social, uma vez que ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) um por direção perigosa, em razãeste de manter-se supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transação penal e (ii) outro pela prática da infraçãeste penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescriçãeste. A União alega qual tais fatores devem ser levados em consideraçãeste na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transaçãeste penal, esta nãeste É possibilitado a servir de fundamento de modo a a nãeste recomendação por candidato em concurso público na fase por investigação social, uma vez de que a transação penal prevista pelo art.
Os critérios do investigação da vida pregressa tem um largo campo do atuaçãeste, na medida em que se Parecer apurar se há veja este site alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.
Rita disse: 26/06/2015 às 11:25 O meu marido tinha uma lojinha do jogos. 1 menino de que ele deixava usar a comércio e jogar do graça as vezes ficava tomando conta da loja pra ele. Quando o marido fechou a loja por motivos financeiros, este garoto entrou com um processo trabalhista contra alegando de que trabalhou pra ele durante muito tempo com arrecadar e foi mandado embora com receptar nada.
Logo, somente seria válida a limitaçãeste do aprovados se houver previsãeste no edital. É necessário verificar se pelo edital do seu concurso havia tal previsãeste, caso contrário a limitação é ilegal.
1. A mera instauração por inqué especialmenterito policial ou de proceder penal contra este cidadão nãeste Pode vir a implicar, em fase de investigação social por concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste do antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste de cargo público anterior no exercÃcio de funçãeste pública é passÃvel por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão nãeste tenha ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:
A juÃza do Manejorefregatráfego Katia da Rocha Porter, da 3ª VT de Caruaru/PE, julgou improcedente pedido feito pelo MPT contra uma distribuidora de bebidas em recuperação judicial qual não é de vizinhos usando deficiência em seu quadro de funcionários. A magistrada considerou entendimento do TST e pontuou qual a aplicação do artigo 93 da lei oito.
A questão teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual do STF, em processo no qual a DPU alega qual o afastamento da condenaçãeste da Uniãeste é indevido, uma vez qual a CF confere autonomia administrativa e financeira à instituiçãeste. Este relator é o ministro Barroso. (Clique cá)
A instituiçãeste está com as inscrições abertas de modo a quem tem interesse em atuar nas áreas de Arbitragem e Compliance. Os cursos terão inÃcio em setembro. (Clique cá)
O acesso ao Cargo de Delegado de PolÃcia do algufoim que responde proceder penal pela prática Destes crimes de maneiraçãeste do quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma das Ainda mais importantes instituições do Estado, e nãeste pode ser tolerado.